"CHEGA DE IMPUNIDADE! Flávio Bolsonaro quer prisão para criminosos de 14 anos"

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), atual pré-candidato à Presidência da República para o pleito de 2026, intensificou recentemente sua defesa pela redução da maioridade penal no Brasil. A proposta do parlamentar estabelece uma gradação na responsabilidade criminal: a idade mínima passaria para 16 anos em delitos comuns e chegaria aos 14 anos especificamente em casos de crimes hediondos, como estupro e outras violações sexuais de natureza grave.

A movimentação política ganhou força em maio de 2026, impulsionada pela repercussão de casos recentes de violência extrema envolvendo menores de idade. Segundo o senador, a medida busca combater a impunidade, impedindo que criminosos utilizem a idade cronológica como mecanismo de proteção jurídica após o cometimento de atos bárbaros.

Tramitação legislativa e estratégia política

Flávio Bolsonaro fundamenta sua estratégia em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que já tramita no Senado Federal. O parlamentar declarou que atuará para pautar a matéria com celeridade e sinalizou que, caso a aprovação não ocorra durante seu atual mandato legislativo, o tema será central em seu plano de governo. Se eleito presidente, o senador pretende utilizar sua interlocução com o Congresso Nacional para viabilizar a mudança constitucional.

Contrapontos jurídicos e institucionais

A proposta, no entanto, enfrenta resistência técnica e institucional. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania já manifestou oposição formal a iniciativas dessa natureza. A pasta argumenta que a redução da maioridade penal afronta cláusulas pétreas da Constituição Federal de 1988, o que geraria um impasse jurídico sobre a constitucionalidade de qualquer alteração no atual limite de responsabilidade penal.