CNH sem autoescola: Contran aprova novas regras para reduzir custos e ampliar acesso

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (01/12), uma resolução que elimina a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, proposta pelo Ministério dos Transportes, tem como objetivo reduzir custos, simplificar etapas e ampliar o acesso à habilitação, beneficiando milhões de brasileiros que hoje estão excluídos pelo alto preço e pela burocracia.

Em declaração oficial, o ministro dos Transportes Renan Filho (MDB) afirmou que “O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”.

Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação e outras 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não iniciam o processo por não conseguirem arcar com os custos, que podem chegar a R$ 5 mil. Com as novas regras, o valor total poderá cair até 80%, segundo estimativas do governo federal.

O que muda com a nova resolução

O candidato não precisa mais se matricular em um Centro de Formação de Condutores (CFC) para fazer as provas.

Curso teórico gratuito e online: O conteúdo será disponibilizado pelo Ministério dos Transportes, sem custo, por meio de plataforma digital. Quem preferir poderá estudar em autoescolas ou instituições credenciadas, presencialmente ou à distância.

Aulas práticas flexibilizadas: A carga mínima caiu de 20 horas para apenas 2 horas, e o candidato poderá optar por:

• Autoescolas tradicionais;

• Instrutores autônomos credenciados pelo Detran;

• Uso do próprio veículo, desde que acompanhado por instrutor autorizado e que o carro atenda às normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Provas continuam obrigatórias: Tanto o exame teórico quanto o prático permanecem como etapas indispensáveis para a emissão da CNH. O foco do novo modelo é na avaliação, não na quantidade de aulas.

Como iniciar o processo

A abertura do processo poderá ser feita online, pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Algumas etapas, como coleta biométrica, exames médicos e psicológicos, continuam presenciais nos Detrans estaduais.