Congresso atropela Lula e abre as portas da cadeia para Bolsonaro com nova lei!

Congresso derruba veto ao PL da Dosimetria; texto beneficia condenados pelo 8 de Janeiro

Nova lei altera cálculo de penas para crimes contra o Estado e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei 2162/23, amplamente conhecido como PL da Dosimetria. Com a decisão, tomada em sessão conjunta, a proposta segue agora para promulgação e deve impactar diretamente as sentenças relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo processos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Resultado da votação e trâmite legislativo

A rejeição ao veto presidencial demonstrou uma ampla frente parlamentar. Na Câmara dos Deputados, o placar registrou 318 votos pela derrubada contra 144 pela manutenção. No Senado, a decisão foi ratificada por 49 votos a 24.

Embora o texto siga para promulgação, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, esclareceu que trechos que apresentavam conflito direto com a Lei Antifacção foram considerados prejudicados. Dessa forma, tais dispositivos serão excluídos da redação final que passará a vigorar no ordenamento jurídico.

Mudanças no cálculo de penas

A nova legislação altera profundamente o critério de dosimetria para crimes contra o Estado Democrático de Direito. O ponto central da mudança reside na proibição da soma integral das penas para os crimes de "golpe de Estado" e "abolição violenta do Estado Democrático de Direito" quando ocorridos em um mesmo contexto. Pela nova regra, o magistrado deverá aplicar a pena do crime mais grave acrescida de um intervalo de um sexto a metade, o que resulta em punições significativamente menores do que as praticadas atualmente.

Além da revisão do concurso de crimes, a lei estabelece redutores de pena de um a dois terços para réus cuja participação seja considerada periférica ou de menor gravidade. Na prática, a medida abre caminho para a revisão de condenações já proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), facilitando a progressão de regime e reduzindo o tempo total de permanência em unidades prisionais para diversos investigados e condenados.

A derrubada desse veto beneficia Jair Bolsonaro ao abrir caminho para uma redução significativa em suas penas e facilitar sua progressão de regime. Como ele já está em prisão domiciliar humanitária devido ao seu estado de saúde, as novas regras podem evitar que ele retorne ao regime fechado após sua recuperação cirúrgica.