Desembargadora nega liminar e mantém voto aberto em nova eleição à presidência da Alerj

TJRJ nega liminar e mantém voto aberto para nova eleição na Alerj

A desembargadora Suely Lopes Magalhães, no exercício da presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), indeferiu nesta quinta-feira (16) o pedido de liminar que visava instituir o voto secreto na eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj). Com a decisão judicial, o pleito, convocado para esta sexta-feira (17), às 11h, seguirá o rito de votação aberta e nominal.

Ao fundamentar o despacho, a magistrada argumentou que a definição da modalidade de votação constitui matéria interna corporis, o que limita a intervenção do Poder Judiciário em decisões de competência exclusiva do Poder Legislativo. O rito de voto aberto está previsto no regimento interno da Casa desde 2001 e será mantido para a definição da nova Mesa Diretora.

Contexto político e judicial

O mandado de segurança foi impetrado pelo PDT em conjunto com o deputado Luiz Paulo (PSD). A oposição defendia que o sigilo do voto seria essencial para assegurar a independência dos parlamentares e protegê-los de eventuais pressões políticas durante o processo sucessório.

A nova eleição foi necessária após a cassação de Rodrigo Bacellar, ocorrida no âmbito do julgamento que também determinou a inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro. Atualmente, o cenário aponta o deputado Douglas Ruas (PL) como o principal articulador para ocupar a presidência. Ruas chegou a vencer um pleito anterior em março, mas o resultado foi anulado pela Justiça devido a irregularidades no rito de convocação daquela sessão.

Impactos na sucessão estadual

A manutenção do voto aberto é interpretada nos bastidores políticos como um revés para o grupo ligado ao prefeito Eduardo Paes (PSD). A estratégia da ala oposicionista consistia em utilizar o voto secreto para fomentar dissidências na base governista e viabilizar uma candidatura alternativa ao Palácio Tiradentes. Com a transparência do voto nominal, espera-se que a base do governo atue de forma mais coesa, acelerando a resolução do vácuo de liderança no Legislativo fluminense.