Governo defende aumento de imposto de importação sobre eletrônicos

O governo federal elevou o imposto de importação sobre mais de 1.200 produtos, incluindo eletrônicos como smartphones, televisores e equipamentos de informática, em uma iniciativa que começou a vigorar no início de fevereiro. As novas alíquotas, que variam de 7,2% até 25%, foram estabelecidas pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), e fazem parte de uma estratégia para proteger a indústria nacional e fortalecer a produção interna diante do aumento das importações.

Em manifestação nesta quarta-feira (25), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esclareceu que o tributo não possui “natureza arrecadatória”, mas sim regulatória, com o objetivo de contrariar práticas de comércio internacional consideradas desleais e favorecer empresas com produção local instalada no país. Segundo Haddad, a medida visa impedir que empresas estrangeiras concorram de forma desigual com as que possuem operação em território brasileiro.

Haddad também observou que a nova política tributária deve impactar em cerca de R$ 14 bilhões a arrecadação deste ano, mas que esse efeito não deverá ser sentido diretamente pela população. Ele enfatizou ainda que cerca de 90% dos celulares vendidos no país são produzidos na Zona Franca de Manaus, o que os isenta da nova tarifa, e que o governo está avaliando eventuais reversões de alíquotas quando houver produção nacional equivalente à importação tributada.

A lista de produtos com alíquotas reajustadas inclui não apenas eletrônicos de consumo, como smartphones e televisores, mas também máquinas industriais, painéis de LCD e LED, equipamentos de tomografia computadorizada e outros itens tecnológicos, classificados na Resolução nº 852 de 4 de fevereiro de 2026. A medida começou a vigorar parcialmente em 6 de fevereiro, e o restante das alterações passará a valer a partir de 1º de março.

Críticos da decisão alertam que, apesar da justificativa de estímulo à produção nacional, a elevação de tributos sobre itens tecnológicos pode refletir em preços mais altos ao consumidor final, uma vez que a taxação sobre importados tende a ser repassada ao preço dos produtos no mercado interno. Essa análise leva em conta que muitos componentes e insumos ainda dependem de cadeias de suprimentos globais, mesmo quando a montagem final ocorre no Brasil.

Para consumidores, a perspectiva de preços mais altos em eletrônicos essenciais — como celulares e notebooks — reacende debates sobre o impacto real das políticas tributárias no orçamento familiar em um contexto de custos de vida já pressionados.