Vácuo no poder: Decisão do TRE adia definição do comando da Alerj e trava sucessão no RJ

A eleição para a presidência da Alerj só ocorrerá após o dia 14 de abril, seguindo prazos do TRE-RJ. O pleito é decisivo para a sucessão no Governo do Rio de Janeiro.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deverá aguardar a conclusão dos ritos processuais da Justiça Eleitoral para definir seu novo comando. A eleição para a presidência da Casa só poderá ser realizada após o dia 14 de abril de 2026, data prevista para a homologação oficial da retotalização de votos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ).

O cronograma foi estabelecido após a recontagem de votos realizada em 31 de março, motivada pela cassação de Rodrigo Bacellar. A partir de 6 de abril, abre-se o prazo legal de três dias úteis para que partidos e federações apresentem eventuais recursos. Somente com a validação final do resultado, a Alerj terá segurança jurídica para empossar o novo parlamentar definido pela recontagem, o Delegado Carlos Augusto Nogueira Pinto, e proceder com a eleição da Mesa Diretora.

Impasses jurídicos e anulação

O processo sucessório na Alerj enfrenta instabilidades desde a tentativa anterior de eleger o deputado Douglas Ruas (PL). Embora o parlamentar tenha chegado a ser votado, o pleito foi questionado judicialmente pela oposição e por órgãos de controle. O principal argumento sustenta que a eleição não poderia ter ocorrido sem a presença da composição completa da Casa, alterada pela decisão do TRE-RJ.

Reflexos na linha sucessória estadual

A definição da presidência da Alerj possui caráter de urgência para a estabilidade política fluminense, uma vez que o ocupante do cargo é o primeiro na linha sucessória para assumir o Governo do Estado de forma interina. Atualmente, o Rio de Janeiro é chefiado pelo presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Ricardo Couto, devido à renúncia de Cláudio Castro.

Paralelamente à disputa interna da Casa, a Alerj aguarda uma definição sobre o rito de escolha do "governador tampão", que deverá concluir o mandato até o fim de 2026. O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para o dia 8 de abril o julgamento que decidirá se a eleição para o governo será realizada de forma indireta ou se haverá alteração no modelo de transição.