Washington ignora governo brasileiro e avança para classificar PCC como grupo terrorista

Promotor Lincoln Gakiya afirma que Washington considera a designação do PCC como grupo terrorista um ato interno, sem depender de aval ou parecer da gestão brasileira.

O promotor de Justiça Lincoln Gakiya, integrante do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), afirmou que o governo dos Estados Unidos não deve levar em conta a posição oficial do Brasil ao decidir sobre a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) como organização terrorista. A declaração foi dada em entrevista à GloboNews, após Gakiya participar de reuniões com assessores de Marco Rubio, atual Secretário de Estado norte-americano.

Soberania e Medidas Internas

Segundo o promotor, as autoridades de Washington tratam a designação como uma questão interna corporis. Isso significa que a medida é compreendida como um ato unilateral e soberano dos Estados Unidos, cuja validade se restringe ao território americano. O principal objetivo da classificação é desburocratizar e acelerar processos de extradição, além de permitir o bloqueio imediato de ativos financeiros de indivíduos ligados à facção que operem ou possuam bens no país.

Divergências Jurídicas entre as Nações

A sinalização norte-americana ocorre em um momento de dissonância técnica com o governo brasileiro. Atualmente, a legislação do Brasil não enquadra facções criminosas no crime de terrorismo, uma vez que a lei exige motivações ideológicas, religiosas ou de xenofobia para tal caracterização. Para Brasília, o PCC e o Comando Vermelho (CV) são organizações criminosas voltadas estritamente ao lucro através do tráfico de drogas e armas.

No entanto, o avanço dessas organizações em solo americano tem mudado a percepção de risco em Washington. Relatórios de inteligência indicam a presença de células das facções brasileiras em diversos estados dos EUA, o que fundamenta a pressão política e jurídica para que o Departamento de Estado oficialize a nova categoria de enquadramento nos próximos meses.