André Mendonça determina uso de tornozeleira eletrônica por deputada do PL em operação sobre fraudes no INSS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, ordenou nesta terça-feira (17) a instalação de tornozeleira eletrônica na deputada federal Gorete Pereira (PL-CE). A medida cautelar integra a Operação Indébito, que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em benefícios previdenciários.

A decisão judicial ocorre no âmbito de um desdobramento da Operação Sem Desconto, focada na repressão a crimes de estelionato previdenciário, inserção de dados falsos em sistemas oficiais e lavagem de dinheiro. Segundo as investigações coordenadas pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), o grupo criminoso realizava descontos indevidos em aposentadorias e pensões de milhares de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o país.

Execução dos mandados e medidas cautelares

Durante a ação deflagrada hoje, agentes federais cumpriram 19 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão, com foco em endereços no Ceará e no Distrito Federal. Além do monitoramento eletrônico, o ministro relator impôs outras restrições cautelares à parlamentar cearense, cujos detalhes permanecem sob sigilo de justiça enquanto as diligências avançam.

Histórico da investigação

A Operação Indébito avança sobre a estrutura financeira de entidades que utilizavam convênios com o INSS para desviar recursos diretamente da folha de pagamento dos beneficiários. Em fases anteriores, a Operação Sem Desconto já havia resultado em prisões preventivas e no bloqueio de bens de investigados ligados a associações acusadas de gerir o esquema.

Até o fechamento desta edição, a assessoria da deputada Gorete Pereira não havia se manifestado oficialmente sobre as determinações do STF.