STF determina transferência de condenados pelo caso Marielle para presídio no Rio

Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, os réus condenados como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes serão transferidos para o sistema penitenciário do Rio de Janeiro.

A medida atende a pedidos das defesas após a conclusão da fase de instrução do processo. Segundo os advogados, não haveria mais risco concreto que justificasse a permanência dos condenados em presídios federais de segurança máxima.

Transferência para Bangu 8

Entre os transferidos estão o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, Domingos Brazão, que estava preso em Porto Velho (RO), e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, que cumpria pena na penitenciária federal de Mossoró (RN).

Ambos deverão ser encaminhados ao Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8, localizado no Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste da capital fluminense.

Condenações no STF

Em fevereiro de 2026, a Primeira Turma do STF condenou, por unanimidade, os envolvidos no crime ocorrido em 2018.

Domingos Brazão e Chiquinho Brazão foram condenados a 76 anos e três meses de prisão por organização criminosa e homicídio qualificado;

Rivaldo Barbosa recebeu pena de 18 anos de prisão por obstrução de Justiça e corrupção passiva.

Chiquinho Brazão já havia obtido autorização para cumprir prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.

Argumentos das defesas

As defesas mantêm a linha de contestação das condenações, negando participação nos crimes e questionando a validade das provas apresentadas, especialmente a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa.

No caso de Domingos Brazão, os advogados alegam ausência de provas robustas além da delação, questionam a motivação atribuída ao crime — relacionada a disputas fundiárias — e também levantaram dúvidas sobre a competência do STF para julgar o caso.

Já a defesa de Rivaldo Barbosa sustenta que não há comprovação de envolvimento direto no planejamento dos assassinatos, afirma que seu patrimônio é compatível com sua renda e nega qualquer prática de corrupção ou interferência nas investigações.

Próximos desdobramentos

Com a transferência autorizada, os condenados passarão a cumprir pena no sistema prisional estadual. O caso segue como um dos mais emblemáticos da história recente do país, com repercussões políticas e institucionais desde o crime ocorrido em março de 2018.