CPMI do INSS vota relatório final nesta sexta após decisão do STF barrar prorrogação

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), pautou para esta sexta-feira (27) a leitura e votação do relatório final do colegiado. A aceleração do cronograma é uma resposta direta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em julgamento concluído na última quinta-feira (26), derrubou a prorrogação dos trabalhos por 8 votos a 2.

O impasse jurídico e o encerramento dos trabalhos

O revés sofrido pela comissão ocorreu no plenário virtual da Corte. A maioria dos ministros seguiu o entendimento de que a prorrogação das atividades de uma CPI é uma questão interna corporis do Congresso Nacional, invalidando a liminar anteriormente concedida pelo ministro André Mendonça, que previa 60 dias adicionais de funcionamento. Sem o respaldo do Judiciário para a extensão, o prazo legal de vigência da CPMI encerra-se oficialmente neste sábado, 28 de março.

O senador Carlos Viana criticou o desfecho no STF, afirmando que a interrupção precoce prejudica o esclarecimento total dos fatos e afeta diretamente os aposentados que aguardavam a conclusão das apurações.

Instalada em agosto de 2025, a CPMI concentrou seus esforços na investigação de descontos indevidos em benefícios previdenciários e supostas irregularidades em empréstimos consignados, envolvendo instituições como o Banco Master. O objetivo central foi mapear a dimensão das fraudes operadas contra segurados da Previdência Social no país.

O relator da matéria, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), ressaltou que o documento final terá caráter estritamente técnico. Segundo o parlamentar, o texto detalhará o esquema de fraudes identificado e proporá medidas para reforçar a segurança dos dados e dos pagamentos aos beneficiários do INSS.