Domingos Brazão deixará presídio federal rumo ao RJ após decisão de Moraes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou neste domingo (9) a transferência do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, para uma unidade penitenciária fluminense. Brazão, condenado como um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, cumpria pena na Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia.

A decisão judicial estabelece um prazo de 48 horas para que o governo do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), indique o estabelecimento prisional adequado. A medida atende a um pleito da defesa de Brazão, que argumentou a inexistência de riscos ao processo após a conclusão do julgamento e a imposição da sentença definitiva pelo STF, ocorrida em fevereiro de 2026.

Com a condenação transitada em julgado, os advogados sustentaram que a permanência em um presídio federal de segurança máxima — regime destinado prioritariamente a investigados ou presos que ofereçam risco iminente à ordem pública — não seria mais necessária. Uma das unidades cotadas para receber o conselheiro é a Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, conhecida como Bangu 8, localizada no Complexo de Gericinó.