Governo estuda uso do FGTS para quitar dívidas de famílias e MEIs com descontos de até 80%

O governo federal confirmou que está em fase de análise a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o refinanciamento de dívidas de famílias e pequenos empreendedores. A medida, que contempla inclusive os Microempreendedores Individuais (MEIs), integra o novo pacote de crédito denominado "Desenrola 2.0". O principal objetivo da iniciativa é mitigar os índices de inadimplência no país, que atingiram patamares históricos nos últimos anos.

Estrutura e funcionamento do novo programa

A proposta em estudo foca em pessoas físicas e em pequenos negócios, abrangendo empresas de pequeno porte e MEIs. De acordo com as diretrizes em avaliação neste mês de abril de 2026, o saldo do FGTS poderá ser utilizado tanto como garantia bancária quanto para a quitação direta de débitos vencidos há até um ano.

As negociações entre os Ministérios da Fazenda e do Trabalho avançam no sentido de definir parâmetros que permitam o uso dos recursos sem comprometer a sustentabilidade financeira do fundo. Projeções preliminares indicam que as renegociações podem resultar em abatimentos expressivos, alcançando até 80% do valor total das dívidas acumuladas.

Prevenção ao endividamento e medidas complementares

Um diferencial relevante em discussão no âmbito do Desenrola 2.0 é a imposição de condicionantes para a adesão. O governo avalia vincular o benefício a restrições de gastos em plataformas de apostas online (bets), visando prevenir a reincidência no superendividamento das famílias beneficiadas.

Paralelamente a essa nova frente de crédito, o cronograma de liberação de saldos retidos para trabalhadores que aderiram ao Saque-Aniversário e foram demitidos entre 2020 e 2025 segue em execução. A expectativa é que esse processo de pagamentos escalonados seja finalizado até o encerramento do primeiro bimestre de 2026