Governo Trump avalia retomar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes

O governo de Donald Trump avalia a possibilidade de restabelecer sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fundamentadas na Lei Global Magnitsky. A medida ocorre após um período de suspensão das punições, que haviam sido aplicadas inicialmente em julho de 2025.

À época, a sanção impôs severas restrições ao magistrado, impedindo-o de realizar transações financeiras ou utilizar serviços de empresas sediadas nos Estados Unidos. Além do bloqueio comercial, a decisão resultou no congelamento de eventuais ativos e propriedades pertencentes ao ministro em território americano.

Extensão e histórico das sanções

O alcance das penalidades não se limitou ao magistrado, sendo estendido à sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e ao Lex Instituto de Estudos Jurídicos, firma de sua propriedade. As sanções contra o grupo familiar e a entidade jurídica permaneceram vigentes até dezembro do ano passado, quando a aplicação das medidas foi suspensa pela administração de Washington.

A Lei Magnitsky, utilizada como base para a ofensiva, é um instrumento do governo dos EUA que permite punir cidadãos estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou envolvimento em casos de corrupção, restringindo sua circulação e acesso ao sistema financeiro internacional controlado por instituições americanas.

O posicionamento oficial e os bastidores da Corte

Postura de Enfrentamento: O ministro Alexandre de Moraes declarou publicamente que irá ignorar as sanções aplicadas pelo governo americano, afirmando que o STF "não se dobra a ameaças externas" e continuará atuando conforme a Constituição brasileira.

Defesa da Soberania: Em sessões plenárias, o magistrado reforçou que o Brasil deixou de ser colônia e que as decisões judiciais brasileiras devem ser respeitadas, classificando as medidas americanas como uma tentativa de interferência indevida.

Unidade da Corte: O STF emitiu notas reafirmando que a Corte não se desviará de seu papel constitucional devido a pressões estrangeiras. Existe, contudo, uma preocupação interna sobre o agravamento da crise diplomática e os efeitos práticos do isolamento financeiro de seus membros.

Reação do Judiciário Brasileiro: Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido relacionado a ações dos EUA para que Moraes se defendesse de acusações de censura, sinalizando um fechamento de fileiras do judiciário nacional contra as investidas de Washington.