Moraes manda intimar presidente da Unafisco

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (19) que a Polícia Federa intime o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Kléber Cabral, a prestar esclarecimentos em procedimento sigiloso no âmbito de uma investigação que apura supostos acessos ilegais a dados fiscais de ministros do STF e seus familiares.

A intimação ocorre em meio a uma série de declarações públicas de Cabral criticando a atuação da Corte e a operação autorizada por Moraes, que, na terça-feira (17), determinou mandados de busca e apreensão e a aplicação de medidas cautelares contra servidores da Receita Federal suspeitos de acessar ou divulgar dados sigilosos.

O depoimento foi marcado para sexta-feira (20), no período da tarde, e será colhido pela PF no contexto do inquérito que corre em segredo de justiça.

Em entrevistas concedidas à imprensa, Cabral afirmou que a operação teria sido “desproporcional” e defendido a observância do devido processo legal, da presunção de inocência e da proporcionalidade das medidas adotadas. Ele chegou a afirmar que “é menos arriscado fiscalizar membros do PCC do que investigar altos magistrados” — declaração que gerou repercussão e embasou a decisão de Moraes de solicitar esclarecimentos.

A Unafisco também divulgou nota oficial em que manifestou preocupação com as medidas cautelares aplicadas a auditores fiscais, ressaltando que a própria Receita Federal classificou como ainda preliminar parte da investigação interna sobre possível vazamento de dados.

A operação que motivou as críticas busca identificar quem teria acessado e possivelmente divulgado informações fiscais de ministros do STF e seus parentes — uma apuração que, segundo autoridades, envolve o uso de sistemas de sigilo tributário.

A determinação de Moraes renova o centro do debate público sobre a atuação do STF em casos de inquéritos sigilosos e o limite entre críticas à Justiça e a necessidade de explicar posicionamentos que possam influenciar a percepção pública sobre instituições republicanas.