Nunes Marques dá 20 dias para a PGR avaliar o pedido de Bolsonaro contra a pena de 27 anos de prisão.

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu para 20 dias o prazo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente seu parecer sobre o pedido de revisão criminal protocolado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O magistrado justificou a ampliação do período, que rotineiramente varia entre 5 e 10 dias úteis, em razão da alta complexidade jurídica que envolve a matéria.

Os argumentos da defesa

O recurso apresentado pelos advogados de Bolsonaro busca a anulação integral da condenação de 27 anos e 3 meses de reclusão imposta ao ex-mandatário por tentativa de golpe de Estado. A peça jurídica sustenta a ocorrência de erro judiciário no processo original.

Entre as principais teses da defesa, argumenta-se que o julgamento do caso deveria ter sido realizado no plenário físico do STF, e não de forma virtual pela Primeira Turma da Corte. Adicionalmente, os advogados contestam a validade legal e a consistência das provas decorrentes do acordo de delação premiada firmado pelo tenente-coronel Mauro Cid.

Histórico e próximos passos

A análise do pedido ocorre sob o crivo de uma jurisprudência rigorosa do próprio relator. Recentemente, Nunes Marques rejeitou ações semelhantes apresentadas por outros réus condenados em decorrência dos atos de 8 de janeiro. Naquelas ocasiões, o ministro compreendeu que o instrumento da revisão criminal não pode ser utilizado de forma genérica para forçar a reavaliação de provas que já foram validadas pelo colegiado do tribunal.

Após o recebimento do parecer da PGR dentro do novo cronograma estabelecido, caberá ao ministro relator avaliar as manifestações e decidir o rito do processo. Nunes Marques poderá rejeitar a ação de forma monocrática ou, alternativamente, submeter o caso para a deliberação do plenário da Suprema Corte.