OAB protocola no STF pedido para encerrar Inquérito das Fake News

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) elevou o tom contra a longevidade das investigações no Supremo Tribunal Federal (STF). Em ofício enviado nesta segunda-feira (23) ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, a entidade pede o arquivamento definitivo do Inquérito 4.781 — conhecido como “Inquérito das Fake News”.

No documento, a OAB classifica a investigação, que se aproxima de sete anos de duração, como de “natureza perpétua” e “expansiva”. Para os presidentes das seccionais que assinam o pedido, a manutenção do processo sem prazo definido para conclusão viola princípios constitucionais e gera insegurança jurídica, afetando, inclusive, o exercício profissional de advogados e jornalistas.

Além do pedido de encerramento, a entidade solicitou audiência presencial com Fachin. O objetivo é discutir o que a OAB descreve como um “ambiente intimidatório”, decorrente da falta de clareza quanto ao objeto central das apurações, atualmente sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

O movimento ocorre em meio a novos desdobramentos no STF, incluindo investigações relacionadas a vazamentos de dados de ministros e ações envolvendo a Receita Federal. Até o momento, o Supremo não se manifestou sobre o pedido de audiência ou sobre o eventual encerramento do inquérito.

A repercussão política da iniciativa reflete o aumento da pressão sobre a Corte e acentua divisões entre os Poderes, em um contexto no qual as investigações se aproximam de sete anos.

No Judiciário e no STF

Resistência de Moraes: O ministro relator, Alexandre de Moraes, já teria sinalizado a interlocutores a intenção de manter o inquérito aberto ao menos até 2027, ano em que deverá assumir a presidência da Corte.

Pressão sobre Fachin: Como o ofício foi encaminhado diretamente ao presidente do STF, cresce a expectativa sobre como Fachin poderá mediar o impasse entre as prerrogativas institucionais da OAB e a autonomia do relator.

Debate jurídico: Especialistas e integrantes do Judiciário discutem se a extensão temporal do inquérito, instaurado em 2019, compromete sua legitimidade. A OAB sustenta que a investigação teria se convertido em uma “solução perpétua”, incompatível com os preceitos constitucionais.

No Congresso Nacional

Fortalecimento da oposição: Parlamentares críticos à atuação do STF utilizam o pedido da OAB para reforçar críticas ao que classificam como “ativismo judicial” e “investigações heterodoxas”.

Discussão sobre imunidade: O movimento coincide com a abertura de ações penais contra parlamentares, como Eduardo Bolsonaro, ampliando o debate no Legislativo sobre os limites da atuação investigativa da Corte.

Sociedade Civil e Imprensa

Insegurança profissional: Entidades de imprensa e grupos de juristas manifestam preocupação com o “tom intimidatório” mencionado pela OAB, apontando possíveis impactos sobre o livre exercício do jornalismo e da advocacia diante da falta de clareza quanto ao objeto das apurações.

Vazamento de dados: A repercussão também é impulsionada por revelações recentes de acessos ilegais a dados de ministros e autoridades na Receita Federal, fato que abriu novas frentes investigativas no âmbito do próprio inquérito.