Paulo Azi é designado relator de PEC que propõe fim da escala 6x1

O deputado Paulo Azi (União-BA) foi designado nesta terça-feira (24) relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende extinguir a jornada de trabalho no modelo 6x1 — seis dias trabalhados para um de descanso. A confirmação ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, após articulação conduzida pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), em conjunto com líderes partidários.

A proposta é de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e ganhou força após mobilização nas redes sociais e pressão de movimentos trabalhistas.

Análise na CCJ

Nesta fase inicial, caberá ao relator examinar apenas a admissibilidade da PEC, ou seja, se o texto respeita os preceitos constitucionais e não viola cláusulas pétreas. Caso o parecer de Paulo Azi seja favorável e aprovado pela CCJ, o mérito da proposta — incluindo impactos econômicos e definição de nova carga horária semanal — será debatido por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim.

Nos bastidores, a escolha de Azi é vista como tentativa de imprimir perfil moderado à relatoria, em um tema que divide entidades sindicais e representantes do setor produtivo.

Pressão de setores econômicos

O debate envolve posições divergentes entre centrais sindicais, que defendem a redução da jornada como medida de qualidade de vida e geração de empregos, e entidades empresariais como a Confederação Nacional da Indústria e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, que alertam para possível aumento de custos operacionais e impactos na competitividade.

Tramitação

O cronograma de votação na CCJ dependerá da apresentação do relatório, prevista para as próximas semanas. Se aprovada em todas as etapas na Câmara, a PEC precisará de 308 votos favoráveis em dois turnos no plenário antes de seguir para análise do Senado Federal.

Veja como é atualmente e como ficará caso a proposta seja aprovada:

Critério	Regra Atual (CLT/Constituição)	Proposta da PEC (Erika Hilton)
Limite Semanal	Até 44 horas semanais.	Até 36 horas semanais.
Escala Comum	6x1 (6 dias de trabalho, 1 de folga).	4x3 (4 dias de trabalho, 3 de folga).
Limite Diário	Até 8 horas diárias.	Até 8 horas diárias (dentro do limite semanal).
Salário	Piso da categoria ou mínimo vigente.	Redução proibida (manutenção do salário atual).
Folgas	1 dia por semana (preferencialmente domingo).	3 dias por semana.