PF de Lula: STF determina apuração de possível quebra de sigilo de ministros

Em um movimento que intensificou um embate institucional no Brasil, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a Receita Federal faça um rastreamento para verificar se houve acesso irregular a dados fiscais de integrantes da Corte e de seus familiares. A determinação ocorre novamente no âmbito do chamado Inquérito das Fake News, que tramita no STF desde 2019 e tem Moraes como relator.

O que motivou a apuração

A apuração foi autorizada após a divulgação de informações ligadas à crise institucional desencadeada pela liquidação do Banco Master, sob investigação da Polícia Federal por suspeitas de fraudes financeiras. Relatórios da PF chegaram ao Supremo com dados que levantaram dúvidas sobre o tratamento de informações por órgãos públicos e possíveis vazamentos de informações protegidas por sigilo bancário e fiscal.

Segundo as reportagens, o pedido não menciona nomes específicos, mas abrange os dez ministros da Corte e cerca de 100 parentes — incluindo pais, filhos, irmãos e cônjuges — cujos dados fiscais e de movimentações seriam checados pela Receita. Para isso, auditores do órgão vão percorrer cerca de 80 sistemas internos e realizar cerca de 8 mil procedimentos de verificação. Os resultados são enviados diretamente ao gabinete de Moraes.

Como a investigação está sendo conduzida

A Receita Federal informou que não comenta demandas judiciais específicas por conta de sigilo tributário e judicial. Segundo o órgão, o processo está sob sigilo de Justiça e sua divulgação depende de autorização do Supremo.

Até o momento, a Polícia Federal não participa diretamente desse rastreamento conduzido pela Receita. O interesse central é determinar se houve acesso irregular ou ilegal a dados fiscais de ministros do STF e de seus familiares — informações que, por lei, são protegidas por sigilo.

Tensão entre instituições

O episódio ocorre em um momento de tensão entre órgãos de Estado. No âmbito do STF, ministros tratam internamente sobre a possibilidade de investigar eventuais condutas da própria Receita Federal e da Polícia Federal relacionadas à divulgação ou vazamento de informações confidenciais. Essa discussão revela uma divisão de percepções sobre a atuação dos órgãos de controle e a proteção de dados sensíveis no contexto de grandes investigações.

Do lado da Polícia Federal, há relatos nos bastidores de estranhamento sobre como algumas decisões judiciais influenciam o desenvolvimento de investigações sigilosas, sobretudo àquela relacionada ao Banco Master.

Contexto mais amplo

O Inquérito das Fake News, aberto em 2019 pelo então presidente do STF Dias Toffoli para investigar campanhas de desinformação e ataques contra integrantes da Corte, já foi objeto de polêmica política e jurídica, criticas e debates sobre seu escopo e legitimidade. O fato de o atual procedimento de apuração de possíveis quebras de sigilo fiscal estar ligado a esse inquérito amplia as discussões sobre a função investigativa do Judiciário em casos sensíveis de instituições estatais.