Projeto de Lei Antifacção é aprovado na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite (18) o chamado "Projeto de Lei Antifacção", que promete apertar o cerco contra organizações criminosas no Brasil como CV e PCC. O texto, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), passou com folga: 370 votos a favor e 110 contra. Agora, a bola tá com o Senado, que vai analisar antes de virar lei.

O projeto, que começou com o governo Lula, ganhou uma cara bem mais dura depois das mudanças feitas por Derrite. Entre as novidades, estão penas de 20 a 40 anos pra quem tiver envolvido com facções, fim das visitas íntimas e do indulto, e a regra de cumprir 70% da pena em regime fechado. Chefões do crime vão direto pra presídios de segurança máxima. Outra medida que deu o que falar: corte do auxílio reclusão pra família de quem estiver envolvido com facção, segundo o relator, pra dar prioridade às vítimas.

Um ponto importante: as facções não foram classificadas como terroristas, mas o texto reconhece que algumas práticas têm “efeitos equivalentes” ao terrorismo, como domínio armado de territórios e ataques a forças de segurança. Isso significa penas mais pesadas e menos benefícios, a ideia é evitar colocar o Brasil numa saia justa internacional por mexer na Lei Antiterrorismo.

A aprovação trouxe um clima quente na política. Derrite não poupou críticas ao governo Lula, dizendo que é “fraco e benevolente com o crime”. Do outro lado, o "ministro da fazenda" Fernando Haddad não deu detalhes, mas apresentou opinião de que o texto pode atrapalhar as operações da Polícia Federal e da Receita, além de reduzir recursos pra fiscalização nas fronteiras.

Governadores alinhados à direita comemoraram como um avanço ao combate ao crime organizado. Tarcísio de Freitas, de São Paulo, chamou a decisão de “vitória do povo brasileiro” e soltou um: “acabou a impunidade”. Pra ele, o projeto é um divisor de águas para sufocar as facções que tão mal fazem ao país.

Mesmo com a vitória na Câmara, o jogo não acabou. O Senado ainda pode mexer no texto, e a disputa pode continuar. Segurança pública virou munição pesada na briga política entre governo e oposição, com olho nas eleições de 2026.