STF encerra CPMI do INSS

Ministro Gilmar Mendes foi o que mais se exaltou.

O Supremo Tribunal Federal (STF) por 8 x 2 decidiu derrubar a determinação do ministro André Mendonça que autorizava a prorrogação da CPMI do INSS, o que resultará no encerramento dos trabalhos da comissão que deve continuar apenas até o próximo sábado.

A decisão foi acompanhada de críticas de Gilmar mendes justificando a decisão. Ele pediu a palavra durante o voto de Flávio Dino e chegou a se dirigir aos parlamentares presentes no plenário para afirmar que eles sabiam que é ilegal pedir quebras de sigilo sem "embasamento necessário".

Apenas o ministro Luiz Fux acompanhou o entendimento de Mendonça, defendendo que a prorrogação deveria ser concedida diante do risco de encerramento precoce das investigações. Para Fux, impedir a continuidade dos trabalhos poderia configurar uma “violação do direito subjetivo dos parlamentares” que solicitaram a extensão da comissão.

Maioria rejeita prorrogação e limita investigação

A maioria dos ministros, no entanto, entendeu que comissões parlamentares de inquérito devem respeitar prazos previamente estabelecidos e que não caberia ao STF intervir para ampliar esse período. Na prática, a decisão encerra a possibilidade de aprofundamento das investigações conduzidas pela CPMI que estavam pressionando o governo Lula e seu filho Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”.

Suspeitas sobre Lulinha

O nome de Lulinha surgiu em delações e depoimentos de investigados no esquema.

Um ex-funcionário do INSS afirmou que ele receberia pagamentos mensais (“mesadas”) ligados ao operador do esquema, o chamado “Careca do INSS”.

Também houve menções ao nome dele em conversas interceptadas pela Polícia Federal. Isso motivou a CPMI a colocá-lo como possível alvo.

Críticos da decisão apontam que o posicionamento da Corte acaba por limitar a atuação do Legislativo em um momento sensível, em que a comissão apurava um escândalo com impacto direto sobre milhões de brasileiros.

Contraste com o Inquérito das Fake News já dura 7 anos

Diferente da CPMI do INSS que iniciou em 26 de agosto de 2025, o Inquérito 4.781 do STF, conduzido pelo Supremo Tribunal Federal, já se arrasta desde março de 2019 — ou seja, há cerca de 7 anos — sem prazo claro para conclusão, o que alimenta críticas de que a Corte mantém uma investigação aberta por tempo indeterminado enquanto acumula os papéis de vítima, investigadora e julgadora, levantando questionamentos sobre concentração de poder e possível enfraquecimento de garantias básicas do devido processo legal e da democracia no país.