STF mantém prisão de Daniel Vorcaro e André Mendonça blinda delação do Banco Master

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão realizada nesta sexta-feira (20), manter a prisão preventiva do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. O julgamento, marcado pelo alinhamento técnico quanto à manutenção da custódia, também evidenciou tensões interpretativas entre o relator, ministro André Mendonça, e o ministro Gilmar Mendes, sobre os fundamentos da medida cautelar.

A estratégia adotada por Mendonça tem sido lida nos bastidores do Judiciário como um movimento decisivo para preservar a integridade da delação premiada de Vorcaro. Ao conduzir o processo em estrita colaboração com a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR), o relator busca mitigar riscos de nulidades futuras, estabelecendo um rito que dificulta contestações baseadas em vícios processuais — um ponto de frequente atrito na Corte.

Críticas e Divergências de Fundamentação

Embora tenha acompanhado o voto de Mendonça pela manutenção da prisão, o ministro Gilmar Mendes apresentou ressalvas contundentes. Mendes criticou o que classificou como "atalhos argumentativos" e o uso de conceitos subjetivos na fundamentação da decisão originária. Para o decano, a aplicação da prisão preventiva deve se ater estritamente aos requisitos do Código de Processo Penal, evitando que juízos de valor morais sobreponham-se à técnica jurídica.

Por outro lado, André Mendonça reforçou que a permanência de Vorcaro em regime fechado é indispensável para a garantia da instrução criminal. O ministro autorizou recentemente a transferência do banqueiro para a carceragem da Polícia Federal em Brasília, medida que visa facilitar as rodadas de depoimentos e a formalização dos termos da colaboração.

Alcance das Investigações e Suspeição

O desfecho do julgamento consolida a autoridade de Mendonça sobre o caso e sinaliza que a delação não será restrita. Interlocutores do gabinete do relator indicam que o escopo das investigações abrangerá todos os nomes citados pelo empresário, o que eleva a pressão sobre figuras de alto escalão possivelmente envolvidas nas irregularidades apuradas.

Além de Mendonça e Mendes, os ministros Luiz Fux e Nunes Marques votaram pela continuidade da prisão. O ministro Dias Toffoli declarou-se suspeito por motivos de foro íntimo e não participou da deliberação. Com o aval do colegiado, o processo de delação premiada avança agora para fases definitivas de homologação e produção de provas.