Vorcaro desiste de depor na segunda feira na CPMI do INSS

A desistência de Daniel Vorcaro em depor na CPMI do INSS nesta segunda-feira (23) decorre de decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, que tornou facultativa sua presença na comissão. Com a liminar, o banqueiro ficou desobrigado de comparecer presencialmente ao Congresso Nacional.

Entre os fatores que influenciaram a opção pela ausência está a restrição imposta pelo ministro quanto ao uso de seu jatinho particular para o deslocamento a Brasília, sob o argumento de prevenir eventual risco de fuga. A defesa sustentou que a exigência de utilização de voos comerciais poderia expor o empresário a constrangimentos, hostilidades e riscos à sua integridade física.

No campo jurídico, a estratégia adotada pelos advogados também pesou na decisão. Com a garantia de que não haveria condução coercitiva, a avaliação foi a de evitar desgaste político e exposição pública em um ambiente de forte tensão parlamentar. Paralelamente, a defesa tenta negociar outras formas de prestação de esclarecimentos, como depoimento em São Paulo ou envio de respostas por escrito.

Apesar da ausência, a CPMI terá acesso a dados sigilosos do banqueiro. O ministro André Mendonça autorizou o compartilhamento de informações bancárias, fiscais e telemáticas por meio da Polícia Federal, ampliando o escopo das investigações.

O esquema de fraude

As apurações indicam que o esquema envolvia descontos associativos realizados diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas sem autorização dos segurados. Estima-se que cerca de 1,6 milhão de beneficiários tenham sido afetados, com prejuízos que podem ultrapassar R$ 12 bilhões.

Relatórios de fiscalização apontam que 72% das 29 entidades que mantinham acordos com o INSS apresentavam algum tipo de irregularidade, o que levantou suspeitas sobre falhas de controle e fiscalização no sistema.

Conexões financeiras e investigação

A Polícia Federal também investiga o Banco Master por suspeitas de lavagem de dinheiro e ocultação de bens supostamente vinculados aos valores desviados. A CPMI busca esclarecer se houve irregularidades em contratos de crédito consignado associados à instituição financeira.

A recente autorização do STF para compartilhamento de dados de Daniel Vorcaro com a comissão parlamentar reforça a linha investigativa que tenta mapear a eventual conexão entre o banco, operadores financeiros e o esquema de descontos indevidos.

Principais desdobramentos

A operação resultou no afastamento do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e na prisão do secretário-executivo da Previdência, Adroaldo Portal. Também foram apreendidos bens de alto valor, como veículos importados e blindados, que, segundo os investigadores, teriam sido adquiridos com recursos oriundos do esquema.

Ressarcimento às vítimas

O governo federal informou que já iniciou o processo de devolução dos valores descontados indevidamente, com mais de R$ 1 bilhão restituídos até o momento.

Aposentados e pensionistas que identificarem descontos não autorizados — geralmente descritos como “Contribuição” seguida do nome de entidade associativa — podem solicitar a exclusão e o reembolso pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.