MPE recorre ao Supremo para barrar elegibilidade de Anthony Garotinho no Rio

Ministério Público Eleitoral contesta decisão liminar do ministro Cristiano Zanin que anulou condenação do ex-governador na Operação Chequinho; recurso visa garantir aplicação da Lei da Ficha Limpa.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) ingressaram com recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta primeira semana de abril para reverter a decisão que devolveu os direitos políticos ao ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho. A ofensiva jurídica tenta restabelecer a inelegibilidade do político antes do período oficial de registro de candidaturas para as eleições de 2026.

O impasse jurídico na Operação Chequinho

A atual reviravolta começou no final de março, quando o ministro Cristiano Zanin anulou as condenações de Garotinho no âmbito da Operação Chequinho. A investigação apurava um esquema de compra de votos através do programa social "Cheque Cidadão" em Campos dos Goytacazes.

Zanin baseou sua decisão na tese de que as provas digitais colhidas seriam ilícitas devido a falhas na cadeia de custódia. Com a anulação, a pena de 13 anos e 9 meses de prisão imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) foi suspensa, permitindo que Garotinho voltasse a figurar como pré-candidato.

Argumentos do Ministério Público

No recurso apresentado, o MPE sustenta que a condenação não dependia exclusivamente das provas contestadas. Segundo os promotores eleitorais:

• Provas Autônomas: O órgão afirma haver centenas de depoimentos de testemunhas, beneficiários e agentes públicos que comprovam as irregularidades independentemente dos dados digitais.

• Segurança Jurídica: O recurso argumenta que a decisão monocrática contraria entendimentos anteriores da Segunda Turma do STF, que já havia mantido a validade do processo em 2022.

• Lei da Ficha Limpa: O MPE defende que a suspensão da inelegibilidade fere os critérios de moralidade para o exercício do mandato.

Cenário Eleitoral no Rio

A decisão final agora depende do julgamento do mérito pelo plenário ou pela turma do STF. Caso o recurso do MPE seja aceito, Garotinho poderá ser impedido de disputar o pleito de outubro. Enquanto aguarda o desfecho, o ex-governador mantém suas articulações políticas no estado, agora com o respaldo temporário da liminar do Supremo